Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 15:00

TSE reconhece indispensabilidade do advogado no âmbito administrativo

Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 15:15

Réu tem penas restritivas de direito convertidas em privativa de liberdade

Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:30

União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 11:15

Publicada MP com incentivos ao mercado de capitais

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:45

Garoto suspeito de 9 estupros é solto por falta de local para cumprir pena

Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:15

Lei prevê multa a empregador que não assinar carteira de doméstico

Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 11:30

Conselho sugere escolta da PF para jornalista ameaçado

Conselho também recomendou uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 19:15

Relator inclui neutralidade de rede em PEC sobre direito de acesso à internet

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45

Empresário é condenado por sonegar ICMS

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 16:45

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

De acordo com a denúncia do MP, durante a administração, foram constatados diversas irregularidades como a contratação direta de pessoal e a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:45

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 18:45

Vai a júri advogado que matou um e feriu outro em briga de trânsito

Para o magistrado, as provas anexadas aos autos comprovam a materialidade de crime
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 21:00

Rosinha Garotinho perde direitos políticos por 5 anos

De acordo com tribunal Rosinha Garotinho, Claudio Mendonça e Maria Thereza celebraram contrato durante o período em que a atual prefeita era governadora. de acordo com a decisão, o contrato foi feito sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:15

Responsável pelo fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, STF só aceita graduados em concurso

Apesar de própria decisão do STF contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista, concurso da Casa exige a gradução para a função
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 15:10

Os planos de saúde em uma perspectiva atual

Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:15

Juíza condena ex-militar a mais de 7 anos de prisão

Condenado dirigiu-se ao carro que estavam as vítimas e tentou subtrair mediante grave ameaça os pertences
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:30

Internado em clínica psiquiátrica pela esposa, homem não recebe dano moral

Autor alegou tratamento ?desumano? onde teria ficado preso por dois dias em um local sem janelas, além de ser agredido fisicamente e receber medicamentos para psicose aguda sem supervisão de profissional capacitado
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 11:45

Empregada dispensada por testemunhar na Justiça do Trabalho consegue indenização

Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:30

Votação da Lei Antidrogas é adiada

Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias
Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 16:00

Contrato de patrocínio da Caixa com o Corinthians é suspenso

Liminar proíbe divulgação da marca na camisa do time e novos pagamentos em favor do clube

Exibindo resultado de 2141 até 2160 de um total de 6289

Quando se tratar de pessoa jurídica, o procurador deverá estar devidamente inscrito na OAB

Tendo o condenado descumprido injustificadamente as condições de cumprimento de pena estabelecidas na sentença, é correta a decisão que converteu as penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança

Texto também prevê mudanças no Refis e a reabertura do Reintegra

Mãe não concorda com liberação do filho de 17 anos: 'Morro de medo'

Legislação assinada por Dilma Rousseff entra em vigor em 120 dias

Conselho também recomendou uma campanha para classificar como abuso de autoridade a apreensão de equipamentos dos repórteres por agentes de segurança

Dispositivo proíbe as operadoras de dar tratamento diferenciado a dados em virtude do conteúdo, do emissor ou do destinatário. A neutralidade de rede é um dos pontos que têm dificultado a votação, pelo Plenário, do marco civil da internet

Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil

De acordo com a denúncia do MP, durante a administração, foram constatados diversas irregularidades como a contratação direta de pessoal e a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras

Para o magistrado, as provas anexadas aos autos comprovam a materialidade de crime

Apesar de própria decisão do STF contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista, concurso da Casa exige a gradução para a função

Estamos em uma fase de evolução jurídica na qual os contratos privados sofrem vigilância e ingerência estatal, mormente quando se verifica uma possível ofensa à dignidade humana. A chamada estatização do direito privado certamente passa por esse enfoque

Condenado dirigiu-se ao carro que estavam as vítimas e tentou subtrair mediante grave ameaça os pertences

Autor alegou tratamento ?desumano? onde teria ficado preso por dois dias em um local sem janelas, além de ser agredido fisicamente e receber medicamentos para psicose aguda sem supervisão de profissional capacitado

Em casos de dispensa fundada em ato discriminatório, resta patente a ofensa aos direitos da personalidade do trabalhador, gerando o dano moral

Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias

Liminar proíbe divulgação da marca na camisa do time e novos pagamentos em favor do clube

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